segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

OAB tenta barrar 14º salário

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, entrou com uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) com pedido de liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar a emenda constitucional aprovada pela Alepa (Assembléia Legislativa do Pará) que autoriza o pagamento do chamado 14º salário aos parlamentares estaduais em caso de convocação extraordinária, quando a casa estiver em recesso.

A polêmica iniciou quando os deputados estaduais aprovaram, na Assembléia Legislativa do Estado (Alepa), mais um projeto em benefício próprio. Onde toda vez em que forem convocados pelo Executivo para uma sessão extraordinária, serão remunerados com o valor equivalente ao salário que recebem (R$ 12 mil). O projeto, de autoria do presidente da Casa, deputado Domingos Juvenil (PMDB), que modifica dispositivo da Constituição Estadual, foi aprovado com 27 votos a favor. Apenas João Salame (PPS), Arnaldo Jordy (PPS), Joaquim Passarinho (PTB), Regina Barata (PT) e Carlos Martins (PT) votaram contra o retorno do jeton - pagamento que se faz aos parlamentares por sessões extraordinárias -, que havia sido extinto na Alepa há quatro anos.

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