quinta-feira, 30 de setembro de 2010

STF decide que eleitor poderá votar com apenas documento com foto.

Decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspende a exigência de o eleitor apresentar dois documentos na hora da votação. Por 8 votos contra 2, os ministros concederam liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4467, de autoria do Partido dos Trabalhadores (PT), que questionava a exigência imposta pela Lei nº 9.504/97, a partir da nova redação dada pela Lei nº 12.034/09.
Esta lei, aprovada em setembro do ano passado pelo Congresso Nacional e conhecida como minirreforma eleitoral, exigia que, além do título de eleitor, o cidadão deveria apresentar também um documento oficial com foto na hora da votação.  
Com o novo entendimento, os eleitores que não levarem o título de eleitor, mas souberem localizar a sua seção eleitoral, poderão votar normalmente apresentando apenas um documento oficial com foto. Até esta quinta, a mobilização adotada por toda a Justiça Eleitoral, para viabilizar o cumprimento da lei, possibilitou que 3.253.639 eleitores pudessem reimprimir seus títulos.  
Na ação apresentada pelo PT, o principal argumento contra a lei foi de que a norma é desnecessária, injustificável e irrazoável. Para o partido, é "perfeitamente possível garantir a autenticidade do processo de votação, sem comprometer a universalidade do voto, mediante a consulta a um documento oficial com foto".

TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, que também é ministro do STF, votou com a maioria, pois em sua opinião qualquer exigência que seja um obstáculo ao voto dever ser afastada, ou ao menos temperada. 
Ele lembrou situações excepcionais, como as que encontrou nos estados de Alagoas e Pernambuco, onde muitos municípios foram devastados por chuvas no meio do ano, e ainda dos indígenas, que podem votar mas não possuem documento com foto. Já o ministro Ayres Britto disse que a lei é boa por tentar combater a fraude. Mas que é dever de todos favorecer a determinação constitucional de permitir a todos o direito ao voto.

Relatora
O voto condutor do julgamento foi da ministra Ellen Gracie, que é relatora da ação. Ela esclareceu que, "para votar, o eleitor é obrigado a apresentar tanto o título como o documento com foto. Porém, apenas a frustração da apresentação do documento com foto terá o poder de impedir o direito ao voto".

Fonte: TSE

Show: Zezé di Camargo e Luciano

Grupo chinês deve construir 4 trechos da Ferronorte

  • Projetos ligarão Mato Grosso aos Estados Pará, Rondônia e Minas Gerais.



  • As relações econômicas entre Mato Grosso e China podem se estreitar nos próximos anos e trazer benefícios ao transporte ferroviário no Estado, se depender da carta de intenção entregue ao governador Silval Barbosa, nesta terça-feira (28), por um grupo de empresários do país asiático.
    A carta prevê uma futura parceria entre o Governo do Estado e a empresa chinesa China Rail Construction Company (CRCC) para a construção de quatro trechos da Ferrovia Norte Brasil (Ferronorte). A ligação entre os governos de Mato Grosso e da China foi feita pela empresa de consultoria Asian Trade Link (ATL).

    De acordo com presidente da ATL, Marco Polo Moreira, a reunião ocorrida na manhã desta terça, no gabinete do governador Silval Barbosa, no Palácio Paiaguás, é o ponto de partida para futuras decisões. "Estamos analisando como será essa relação. Por isso, ainda não foram divulgados valores e nem de que forma será a participação de cada um nesse processo", afirmou.
    O presidente também informou que Mato Grosso foi escolhido pela empresa chinesa para futuras negociações por ser uma das economias mais interessantes e emergentes do Brasil. O agronegócio, que capacita o Estado para expandir suas ferrovias, foi lembrado por Marco Polo
    Além de Mato Grosso, a CRCC, que é responsável por quatro mil quilômetros de trem-bala na China e até 2013 terá feito mais 12 mil quilômetros, segundo o presidente da ATL, também será a empresa responsável pelo trem-bala ligando o Rio de Janeiro a Campinas (SP).
    Para o secretário de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Pedro Nadaf, Mato Grosso recebeu a provável parceria com bons olhos.
    "O Governo recebe a empresa chinesa de braços abertos, será importante para melhorar a tecnologia que será utilizada na ferrovia e também para, futuramente, ampliar o transporte de cargas para o de passageiros também", completou.
    Os quatro trechos da ferrovia que poderão ser beneficiados com a parceria entre China e Mato Grosso são: Rondonópolis - Cuiabá; Rondonópolis - Porto Velho (RO); Cuiabá - Santarém (PA); Alto Araguaia - Araguari (MG).

    A ferrovia
    Ferronorte, ou Ferrovia Norte Brasil, é uma empresa ferroviária criada pelo empresário Olacyr Francisco de Moraes, com o propósito de ligar Porto Velho (RO) e Santarém (PA), passando por Cuiabá, e interligando-se a Fepasa em Santa Fé do Sul (SP) e, a partir desta, atingindo o Porto de Santos.


    Fonte: Midia News

Concurso: CRM - PA

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará (CRM – PA) abriu as inscrições para o Concurso Público que oferece 135 vagas de nível fundamental, médio e superior, com salários de R$ 510 a R$ 2.833,83.
Os cargos são de Administrador (5), Advogado (5), Analista de Sistemas (11), Contador (5), Agente Administrativo (22), Assistente Técnico (64), Técnico em informática (6), Auxiliar de Serviços Gerais – office boy (11) e Motorista (6).
As inscrições devem ser feitas pelo site www.quadrix.org.br até 29 de Outubro. A taxa varia de R$ 30,00 a R$ 60,00.
A prova objetiva será aplicada no dia 7 de Novembro de 2010 nas cidades de Altamira, Belém, Castanhal, Marabá e Santarém.